A discussão sobre a temática ambiental, centralizada nos debates de entidades e organismos internacionais há décadas, emergiu como um ponto de atenção urgente em vários segmentos da sociedade. Este artigo se propõe a mergulhar na análise do mercado de carbono no Brasil, trazendo à tona as regulamentações emergentes, os discursos dominantes e as práticas vigentes. A importância desse mercado é incontestável, dada a influência das legislações em desenvolvimento mundialmente, que impactam profundamente diversas organizações dos mais variados portes e setores.
Destaca-se no Brasil a tramitação do Projeto de Lei 2.148/2015 no Senado Federal, já aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023. Esse projeto institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), introduzindo um limite para as emissões e criando um sistema para a comercialização de títulos de compensação.
Adicionalmente, em 2023, o Brasil viu avanços significativos, sobretudo na geração de energia elétrica, alcançando o menor índice de emissão de CO2 dos últimos 12 anos, conforme indicado pelo Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Esse índice alcançou 0,0385 toneladas de CO2 por megawatt-hora (tCO2/MWh), marcando uma redução notável, especialmente em comparação aos períodos de crise hídrica que exigiram a ativação de termelétricas a combustíveis fósseis.
Tal redução é atribuída à incorporação de fontes limpas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e a um cenário hídrico favorável. Cerca de 70% da geração de energia elétrica no Brasil, de janeiro a novembro de 2023, foi fornecida por hidrelétricas, enquanto 15% vieram da energia eólica. O país também ampliou sua capacidade de geração de energia em aproximadamente 20 gigawatts (GW), com destaque para as fontes solar e eólica. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, em 2023, cerca de 88,5% da geração de energia no país provinha de fontes renováveis, com termelétricas representando apenas 9,3% e a energia nuclear, 2,2%.
No cenário internacional, observa-se uma expansão dos mercados regulados de carbono, que já abrangem mais de 17% das emissões globais de gases de efeito estufa, de acordo com o Banco Mundial. Atualmente, existem 36 mercados regulados de carbono em operação ou fase de implementação globalmente. A regulamentação proposta no Brasil – já em discussão no poder legislativo – visa limitar as emissões dos setores mais poluentes, promovendo a transição para uma economia de baixo carbono através de regras claras para a transferência e utilização de créditos de carbono.
O mercado de carbono, por sua natureza, serve como um mecanismo econômico que quantifica e valoriza as emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases de efeito estufa. Por meio desse sistema, organizações que ultrapassam os limites de emissão podem comprar créditos de carbono de entidades menos poluentes, incentivando globalmente a redução das emissões e a adoção de tecnologias limpas. Essencialmente, o mercado de carbono é segmentado em comércio de emissões e créditos de carbono, com o primeiro regulando os limites máximos de emissão para cada entidade e o segundo possibilitando a compensação de excessos emissivos por meio de projetos de redução. Ambos os mecanismos são complementares e cruciais para a eficácia do mercado de carbono, conforme demonstrado em experiências mundo a fora.
Para empresas, adotar práticas sustentáveis passa por uma avaliação rigorosa das emissões de carbono e pela implementação de estratégias de redução eficazes. Isso pode envolver desde a otimização de processos produtivos até investimentos em tecnologias limpas e práticas de gestão ambiental. A ação empresarial, indo além da conformidade com normativas como o Acordo de Paris, o Pacto Global e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, exige uma compreensão profunda da importância de estratégias sustentáveis robustas, capazes de enxergar as organizações como um todo.
Tais estratégias devem equilibrar as demandas econômicas com a necessidade de preservação ambiental, marcando presença prioritária nas agendas estratégicas de corporações. Assim, é essencial que as organizações integrem práticas de gestão ambiental em suas diretrizes corporativas, definindo políticas e ações claras que contribuam para a redução de suas emissões de carbono.
Este esforço coletivo e institucionalizado reflete não apenas um compromisso com a sustentabilidade ambiental, mas também a adesão a uma tendência global de responsabilidade socioambiental. Através da análise de casos de sucesso internacionais e da implementação de estratégias baseadas em dados concretos, reiteramos a urgência e a factibilidade de ações corporativas responsáveis. Tais ações, alinhadas aos esforços globais para a mitigação das mudanças climáticas e à promoção de um futuro sustentável, evidenciam o papel fundamental das corporações no avanço ambiental global.
Gabriel Buzzi e Denis Carraro
Membros do Comitê de ESG e Sustentabilidade da Baker Tilly Brasil
