COP29: resultados e implicações para o Brasil e o setor privado
Cobertura do evento feita pela agência de comunicação corporativa Inpress Porter Novelli, traz o resumo das principais decisões tomadas em âmbito internacional sobre as mudanças climáticas.
Realizada em novembro na cidade de Baku, no Azerbaijão, a COP29 consolidou avanços importantes na agenda climática global, como a regulamentação do mercado de carbono sob o Artigo 6 do Acordo de Paris e a definição de uma nova meta de financiamento climático. No entanto, o valor aprovado de 300 bilhões de dólares por ano ficou aquém das expectativas dos países do Sul Global, ilhas vulneráveis e da sociedade civil, que esperavam compromissos financeiros mais robustos e inclusivos. Esses desdobramentos, apesar de representarem avanços, aumentam a expectativa em torno da COP30, que será realizada em Belém, em 2025.
A Inpress Porter Novelli conversou com Danielly Mello Freire, gerente de Clima do Pacto Global – Rede Brasil, sobre os principais destaques da conferência, como o impacto das novas regulamentações no setor privado, as metas de financiamento climático e as perspectivas para a próxima COP.
Confira a entrevista completa.
1. Quais foram os principais avanços e sinalizações da COP29 no enfrentamento da mudança climática?
A COP29 ficou marcada pelo avanço e aprovação do Artigo 6 do Acordo de Paris (em discussão há uma década), especialmente com a definição de mecanismos regulados para créditos de carbono globais, como o Artigo 6.4, que estabelece critérios rigorosos para atividades de remoção de gases de efeito estufa.
Outro progresso crucial foi o estabelecimento da Nova Meta Quantificada Coletiva de Financiamento Climático (NCQG), que visa mobilizar 300 bilhões de dólares por ano até 2035, com a ambição de alcançar 1,3 trilhão de dólares anuais. Esse objetivo será viabilizado por instrumentos de financiamento misto para mitigar emissões e promover adaptação climática. Apesar de não atender completamente às expectativas dos países do Sul Global e das Ilhas, essa meta reflete o possível consenso no atual cenário geopolítico e econômico global. O valor de US$ 300 bilhões anuais será destinado a fluxos do Norte Global para o Sul Global, enquanto a meta de US$ 1,3 trilhão inclui acordos bilaterais entre países do Sul e financiamento privado.
2. Como esses resultados podem influenciar as metas globais de redução de emissões de carbono e o cumprimento dos compromissos climáticos do Acordo de Paris?
Esses resultados reforçam o compromisso global com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). O Brasil, inclusive, foi um dos primeiros países a enviar sua NDC atualizada antes da COP29. A regulamentação do mercado global de carbono sob o Artigo 6.4 cria incentivos econômicos concretos para a redução de emissões, enquanto o financiamento ampliado possibilita que países em desenvolvimento avancem na transição para economias de baixo carbono.
A COP30 será um marco para as NDCs, sendo a data limite para que todos os países apresentem suas atualizações. Isso marca uma década desde o estabelecimento do Acordo de Paris e exige ações concretas para alcançar seus objetivos.
3. Houve algum destaque para tecnologias emergentes ou soluções inovadoras que possam ajudar a mitigar os efeitos das mudanças climáticas?
Sim, a regulamentação do Artigo 6 destacou novas possibilidades para integrar tecnologias emergentes no mercado de carbono. O mecanismo de crédito aprovado pelo Artigo 6.4 incentivará projetos que utilizem tecnologias avançadas, como soluções baseadas na natureza e métodos inovadores de captura e armazenamento de carbono (CCS).
Além disso, o Artigo 6.2 regulamentou as Transações Internacionais de Resultados de Mitigação (ITMOs), criando uma base sólida para o comércio internacional de créditos e estimulando investimentos em tecnologia e inovação, especialmente em países em desenvolvimento.
4. Quais decisões ou acordos da COP29 têm maior potencial de impactar o setor privado? Que tipo de adaptações ou mudanças estratégicas as empresas devem considerar após a conferência?
Com a aprovação do mercado global regulado de carbono, as empresas precisam acelerar a implementação de sistemas robustos para monitoramento de emissões. No Brasil, companhias que emitem mais de 10 mil toneladas de CO₂e por ano deverão participar do mercado regulado de carbono, conforme previsto pelo PL 182/2024, atualmente aguardando sanção presidencial.
Além disso, empresas sem estratégias claras de descarbonização precisarão adotar modelos científicos robustos, como os promovidos pelo Science Based Targets initiative (SBTi), para atingir o Net Zero até 2050. O setor privado brasileiro possui uma oportunidade única de liderar essa transição, especialmente devido ao seu protagonismo no mercado de créditos de carbono.
5. Como a COP29 tratou da interseção entre sustentabilidade e inclusão social, especialmente no contexto de empresas?
Embora avanços formais sobre inclusão social tenham sido limitados, a sociedade civil desempenhou um papel ativo nos diálogos. O Pavilhão Brasil e o Moana Pacific Island Pavilion trouxeram histórias de vulnerabilidade climática e destacaram a necessidade de investimentos em adaptação, incluindo a emissão de Green Bonds.
No painel da UNFCCC, representantes de Fiji enfatizaram a urgência de realocar comunidades vulneráveis devido às mudanças climáticas. A criação de empregos verdes em projetos de adaptação foi destacada como uma oportunidade para o setor privado contribuir com justiça climática.
6. De que maneira as decisões da COP29 podem afetar os países em desenvolvimento, especialmente na América Latina?
A “Rota de Baku a Belém” busca mobilizar financiamento climático para atingir 1,3 trilhão de dólares anuais, com foco em acordos bilaterais entre países do Sul Global. Para a América Latina, isso representa uma oportunidade de fortalecer infraestruturas resilientes, estimular parcerias regionais e acelerar a transição para economias de baixo carbono.
