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ProUni: Receita Federal amplia benefícios das instituições

A Receita Federal alterou a legislação que trata do Programa Universidade para Todos (ProUni) para propiciar isenção do pagamento do Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),  Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) às instituições que aderirem.

Segundo o Ministério da educação, o ProUni é um programa do Ministério da Educação, criado pelo governo federal em 2004, que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica (como os tecnólogos), a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Esta e outras alterações de importantes legislações estão disponíveis no novo Informe Baker Tilly, atualizado em junho e disponível aqui. 

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