As mudanças promovidas pela CVM mantêm o reporte de sustentabilidade no centro das discussões sobre governança, transparência e qualidade das informações corporativas.
O ambiente regulatório brasileiro relacionado à divulgação de informações financeiras de sustentabilidade passou por uma mudança relevante em 2026.
A Resolução CVM nº 244 alterou dispositivos da Resolução CVM nº 193, modificando o modelo anteriormente estabelecido para companhias abertas. No cenário atual, a divulgação das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade segue um regime de adoção voluntária, com requisitos específicos para as organizações que optarem pelo reporte.
Ao mesmo tempo, a mudança passou a ser objeto de discussão judicial, ampliando o debate sobre a evolução da agenda de reporte ESG no mercado de capitais brasileiro.
Mais do que acompanhar uma alteração normativa específica, as empresas precisam observar uma tendência mais ampla: informações relacionadas à sustentabilidade estão cada vez mais conectadas aos processos de governança, gestão de riscos e tomada de decisão.
O que estabelece o cenário atual
A Resolução CVM nº 244 alterou a regulamentação anterior e determinou que as organizações que optarem pela elaboração e divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade deverão declarar aderência às normas emitidas pelo CBPS e pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
A partir de 1º de janeiro de 2027, companhias abertas que optarem por não arquivar relatório de sustentabilidade deverão justificar essa decisão por meio de comunicado ao mercado.
Já aquelas que optarem pelo reporte deverão observar os requisitos e prazos previstos na regulamentação.
O debate regulatório, portanto, permanece em evolução.
IFRS S1 e S2 elevam a discussão sobre qualidade da informação
Os padrões IFRS S1 e IFRS S2 ampliaram a conexão entre sustentabilidade e informação financeira.
O IFRS S1 estabelece requisitos gerais para divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, enquanto o IFRS S2 trata especificamente das divulgações relacionadas ao clima.
Para as empresas, isso significa olhar além da elaboração de um relatório.
A preparação envolve compreender quais riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade podem afetar perspectivas financeiras e como essas informações são identificadas, avaliadas, controladas e comunicadas.
O desafio está nos processos e nos dados
Independentemente da evolução do ambiente regulatório brasileiro, organizações que pretendem avançar na qualidade de seus reportes precisam avaliar a estrutura existente por trás das informações divulgadas.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- governança sobre as informações de sustentabilidade;
- definição de responsabilidades entre as diferentes áreas;
- identificação de riscos e oportunidades relevantes;
- integração entre informações financeiras e não financeiras;
- qualidade e rastreabilidade dos dados;
- documentação de metodologias, critérios e premissas;
- controles internos aplicados ao processo de reporte.
Essa estrutura é particularmente importante porque informações ESG passam a ser utilizadas por diferentes públicos — incluindo investidores, instituições financeiras, conselhos de administração, clientes e outros stakeholders.
Preparação não deve depender apenas da obrigatoriedade
A discussão sobre reporte de sustentabilidade não deveria ser analisada exclusivamente sob a perspectiva de uma obrigação regulatória.
Para determinadas organizações, desenvolver processos mais estruturados pode contribuir para melhorar a compreensão de riscos, fortalecer a governança e aumentar a consistência das informações utilizadas pela própria administração.
O momento, portanto, pode ser utilizado para avaliar o nível de maturidade da organização.
Questões como disponibilidade de dados, controles, responsabilidades, sistemas e integração entre áreas podem ser diagnosticadas antes que novas demandas regulatórias ou de mercado aumentem a pressão sobre o processo.
Como a Baker Tilly pode apoiar
A Baker Tilly apoia empresas na avaliação e evolução de seus processos relacionados a ESG, sustentabilidade, governança, riscos, controles e reporte.
Uma análise estruturada permite identificar lacunas e estabelecer prioridades para tornar as informações de sustentabilidade mais consistentes, rastreáveis e úteis para a tomada de decisão.
Converse com nossos especialistas para avaliar o nível de maturidade da sua organização em relação ao reporte de sustentabilidade.
Fontes:
Resolução CVM nº 244 — fonte oficial
Capital Reset — discussão sobre a Resolução CVM 244.
